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Previsão Orçamentária: o que deve ser observado?

Com uma análise criteriosa dos gastos fica mais fácil para identificar o retorno sobre o valor investido.

Por força do Artigo 1350 do Código Civil, uma vez por ano o síndico é obrigado a convocar uma assembleia para prestar contas e prever os gastos do condomínio. A previsão orçamentária deve ser elaborada com base nas necessidades que o condomínio tem para se manter e deve ser detalhada para facilitar o entendimento. A valorização do patrimônio imobiliário está diretamente ligada aos cuidados com a conservação, quantidade de benfeitorias realizadas, segurança do imóvel e com a administração do condomínio.

Alguns cuidados são importantes na hora de elaborar uma previsão orçamentária eficiente. É recomendável checar as atas do ano anterior no intuito de verificar se existem solicitações para priorizar (como a troca de mobília do hall social ou a manutenção do elevador de serviço). Além disso, também é preciso consultar o detalhamento das despesas ordinárias e extraordinárias e a convenção do condomínio para certificar-se sobre a porcentagem destinada ao fundo de reserva, dentre outros fatores.

Detalhamento do Grupo de Despesas

Para organizar melhor a previsão orçamentária, o ideal é ter o conhecimento de todas as despesas fixas (ordinárias) que o condomínio possui e separá-las por grupos. Por último, deve-se incluir as despesas sazonais (extraordinárias) e específicas. Deste forma, o síndico poderá contabilizar e apresentar as despesas de maneira correta. Vale lembrar que, segundo o xxxx (NCPC), para ingressar com uma ação de execução, a provisão de inadimplência deve constar na previsão orçamentária. A previsão deve conter os seguintes itens:

1. Subtotal das despesas com pessoal (Ex. salários, vale transporte, cesta básica)

2. Subtotal das despesas com tarifas (Ex. Eletropaulo, Sabesp, telefone)

3. Subtotal das despesas com manutenções (Ex. bombas, elevadores, jardim)

4. Subtotal das despesas administrativas (Ex. administração, bancárias, correios)

5. Subtotal para outras despesas (incluir a provisão para inadimplência, seguros e etc.)

Não seja pego desprevenido

O orçamento deve ter folga para o condomínio não ser pego desprevenido e, caso surja uma despesa não prevista, recomenda-se a convocação de uma assembleia para discutir sobre a melhor solução para o problema. O síndico jamais poderá tirar recursos já empenhados para cobrir uma despesa extra, isso pode causar sérios problemas contábeis como um rombo no orçamento.

A importância do condômino nas AGO

Por fim, a presença de todos os condôminos na Assembleia Geral Ordinária (AGO) é de extrema importância, já que são eles que investem dinheiro no condomínio. Nessa assembleia são discutidos assuntos como o aumento da taxa condominial, aprovação das contas e eleições do síndico e do conselho fiscal. O não comparecimento pode obrigar o síndico a convocar uma nova assembleia por falta de quórum ou ter que cumprir a previsão orçamentária aprovada pela maioria dos presentes.

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